De acordo com a legislação do deputado Carlos Macedo (REP), aprovada em agosto
do ano passado, os restaurantes populares e as entidades da sociedade civil que
recebem subsídios públicos devem incluir em seus cardápios refeições compostas,
em sua maioria, por produtos oriundos de agricultores, aquicultores e pescadores do
Estado do Rio. A norma também se aplica às Secretarias de Estado de Educação
(Seeduc), Saúde (SES), Segurança Pública (SESP), Administração Penitenciária
(SEAP) e Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).