De acordo com a legislação do deputado Carlos Macedo (REP), aprovada em agosto do ano passado, os restaurantes populares e as entidades da sociedade civil que recebem subsídios públicos devem incluir em seus cardápios refeições compostas, em sua maioria, por produtos oriundos de agricultores, aquicultores e pescadores do Estado do Rio.

A norma também se aplica às Secretarias de Estado de Educação (Seeduc), Saúde (SES), Segurança Pública (SESP), Administração Penitenciária (SEAP) e Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).